Política de Privacidade
Atualizada em novembro de 2024
Por meio dessa Política de Privacidade, o Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz pretende mostrar seu compromisso com o cumprimento de regulamentos e leis que derivam do processamento das informações necessárias para a prestação de seus serviços.
Em particular, o Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz expressa seu compromisso com o cumprimento dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, temos como referência a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018.
Esta Política se aplica para nosso software, aplicativos e serviços pertencentes e executados pelo Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz.
O Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz, é uma empresa dedicada à aplicação de São realizados exames laboratoriais , com a finalidade de fornecer informações para o diagnóstico, prevenção ou tratamento de qualquer doença ou deficiência de seres humanos, ou para avaliação da saúde dos mesmos, localizada na cidade de Juína/Mato Grosso;
Nosso endereço para notificação, comunicação e contato é Rua Humberto de Campos, no 12N Bairro Módulo 01/Mato Grosso, CEP 78320000.
Além disso, o Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz tem o seguinte endereço de e-mail para comunicações e notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais, incluindo o exercício de direitos estabelecidos nesta política: financeirooc1522@gmail.com
Ademais, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados e, no intuito de melhorar e garantir o gerenciamento adequado de dados pessoais, o Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz nomeou um Encarregado – DPO (com as funções indicadas nesta Política de Privacidade), com a qual você pode entrar em contato por escrito para o endereço indicado, ou através do endereço de e-mail: camilo.marques74@gmail.com.
1. CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz a tratar seus dados. Assim, seus dados só serão coletados e tratados a partir do prévio e expresso consentimento.
Para a revogação de seu consentimento ou alteração nas permissões concedidas, contamos com um canal para atendê-lo. Para tanto, recomendamos que entre em contato conosco através do email financeirooc@gmail.com.
2. QUAIS DADOS UTILIZAMOS E A FINALIDADE DA COLETA
Coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais para as finalidades relacionadas com os serviços que prestamos.
Salientamos que quando você realiza cadastro ou preenche formulários oferecidos pelo Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz e por nossos parceiros autorizados, todos os dados pessoais utilizados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito necessário.
Ao utilizar nossos serviços ou aplicativo, poderão ser solicitados os dados a seguir:
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Dados Solicitados |
Finalidade |
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Dados de Identificação, como dados de plano de saúde e documentos que comprovem sua identidade |
Realização de agendamentos, fornecimento de acesso aos exames ou realização de reset de senhas, realizar solicitação junto aos operadores de plano de saúde, realizar solicitação ou envio para hospitais, emissão de nota fiscal, além de promover o atendimento às determinações legais e regulatórias |
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Dados de Saúde, como a existência de comorbidades, peso, altura, medicamentos de uso contínuo e outros. |
Realização dos nossos serviços, como exames laboratoriais, de imagens ou vacinas |
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Nome, telefone e e-mail |
Atendimento a sugestões e reclamações via site ou caixa de sugestões |
Nos termos da legislação vigente e além das finalidades aqui elencadas, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais ou divulgá-los para as seguintes finalidades:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual você seja parte;
Quando necessário ou for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.
3. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Para que o Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz possa atender crianças e adolescentes é necessário que ao menos um dos pais ou responsáveis forneça o consentimento.
O consentimento precisa ser específico, em destaque e anterior à coleta dos dados.
Contudo, poderá haver a coleta de dados pessoais da criança ou adolescente sem prévio consentimento apenas quando tal ação for necessária para contatar os pais ou o responsável legal ou ainda para a proteção do menor e tutela da saúde. Nestes casos o laboratório se compromete a não repassar tais dados para terceiros sem que haja a devida autorização.
4. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que o tratamento de dados pessoais apenas deve ocorrer mediante fundamento legal.
Para atender a este fundamento, o Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz vale-se da Lei no 12.965/2014 – marco civil da internet – que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil; da Lei 13.709/2018 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, com previsão nos artigos: 7o, incisos e parágrafos;10, incisos e parágrafos; 11, incisos e alíneas; 14, incisos e parágrafos; 37, incisos, além da legislação esparsa Nacional.
Assim, destacamos abaixo as bases legais em que os seus dados pessoais e ou dados pessoais sensíveis poderão ser tratados pelo Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz, mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento dos mesmos, quando existentes legítimos interesses para tratamento como no oferecimento e entrega de nossos serviços para você, bem como para o funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais:
- Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz.
- Para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você;
- Para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Para proteção da vida ou da sua incolumidade física;
- Para tutelar sua saúde;
- Para proteção de nosso crédito; e
- Para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
5. DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
Ao acessar nosso site, você expressamente consente com a coleta, processamento e armazenamento de seus dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Tais informações são indispensáveis para fornecer serviços personalizados, atender a solicitações e garantir uma experiência de usuário aprimorada. Comprometemo-nos a tratar seus dados com o máximo de confidencialidade e segurança, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Você mantém total controle sobre suas informações e pode, a qualquer momento, revisá-las, corrigi-las ou retirar seu consentimento, mediante contato conosco.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Terceiros podem acessar determinados dados disponibilizados por você, sejam eles nossos operadores, afiliados e/ou parceiros, por força da integração de nossas atividades com as atividades promovidas por tais terceiros, como laboratórios de apoio, clínicas, hospitais e operadores de plano de saúde.
Nos comprometemos com a privacidade na contratação de terceiros (operadores) que venham a ter acesso aos seus dados pessoais, buscando parceiros que estão comprometidos com as normas aplicáveis de proteção de dados pessoais, e que adotam medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou uso ilícito.
Utilizamos links e integrações para sites de parceiros e redes sociais do Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz. A maneira como terceiros coletam, armazenam, tratam e dispõem de seus dados está sujeita aos Termos de Uso e Política de Privacidade/Política de Dados desses terceiros. O acesso ao conteúdo de terceiros será sempre opcional.
7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
Manteremos seus dados armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados.
O Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz possui um sistema de armazenamento e gerenciamento de dados, respeitando os prazos legais de retenção dos dados dos titulares.
Lembramos que cópias de laudos de análises e dados relacionados a eles serão arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos em cumprimento a Resolução – RDC no. 786 de 2023 da ANVISA.
Dados pessoais relacionados a transações financeiras realizadas com o Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos consecutivos e ininterruptos conforme normativa do BACEN e outros.
Prontuários de saúde serão armazenados pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme art. 13 da Lei 13.787/18.
Quando não amparados por obrigações legais, regulatórias ou contratuais, o titular poderá, mediante solicitação, requerer a exclusão dos seus dados pessoais.
7.1 REALIZAÇÃO DO DESCARTE DE DADOS
O critério para a fixação dos períodos de retenção de dados pessoais pauta-se nas finalidades de cada tratamento relativo a esses dados, as quais, juntamente com os respectivos períodos.
Término do período de retenção: Uma vez que um registro ou dado tenha atingido a data estabelecida no período de retenção, o laboratório adotará as ações cabíveis.
Destruição e descarte de dados: Todos os dados pessoais e sensíveis, em papel ou mídia eletrônica, são passíveis de destruição, de modo seguro, quando não mais se fizerem necessários, a fim de garantir a conformidade com a LGPD e o dever de confidencialidade do Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz para com os seus colaboradores, clientes e terceiros/parceiros. Informamos, ainda, que as equipes dos departamentos do Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz são treinadas e aconselhadas adequadamente sobre os procedimentos e controles em vigor.
Os titulares dos dados pessoais podem exercer o direito de apagar as referidas informações e impedir o processamento apenas se configurada alguma(s) da(s) hipóteses abaixo:
Quando os dados pessoais não são mais necessários ao propósito legítimo para o qual foram originalmente coletados/utilizados;
Quando os dados pessoais foram coletados/utilizados de forma ilegal;
Quando o indivíduo se opõe ao tratamento e não há interesse legítimo para o uso ou retenção, ou, ainda, quando não há a necessidade de manutenção dos dados para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos por parte do Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz; e
Os dados pessoais devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal.
O Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz tem como compromisso primordial o respeito pela privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sobre os quais realiza tratamento, motivo pelo qual compromete-se a não reter esses dados por período maior do que o necessário ao cumprimento da determinação solicitada.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz adota as melhores práticas de segurança da informação, priorizando sempre a proteção dos dados pessoais de seus pacientes.
9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Atendendo ao disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção dados, o Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos de forma direta por meio do nosso contato que está disposto ao final desta política de privacidade.
A qualquer momento o titular poderá:
Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais por meio de canais oficiais – telefone, e-mail ou presencialmente.
Proceder a correção dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando desnecessários ou excessivos;
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços laboratoriais, mediante requisição expressa, observando sempre a existência desta possibilidade diante da viabilidade de amostras já coletadas.
Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento; Solicitar com quais entidades públicas ou privadas o laboratório compartilha seus dados.
Os direitos dos titulares podem ser exercidos por meio de requisição formal através de nossos canais oficiais – telefone, e-mail ou presencialmente.
10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente política poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que veja esta política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.
Todas as revisões e informações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do por meio de qualquer forma de comunicação com você.
11. CONTATO
Para o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato através do endereço seguinte eletrônico:
E-mail: camilo.marques74@gmail.com
Encarregado: Camilo Marques de Almeida
Endereço para correspondência: Rua Humberto de Campos, no 12N Bairro Módulo 01
Histórico de versões da Política de Privacidade do Laboratório de Análises Clínicas Oswaldo Cruz:
Data da última versão: 05/11/2024
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